A Paraíba se destacou como a unidade da Federação com o maior número de reuniões do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) em 2025, totalizando 24 encontros, conforme a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Cema, que possui caráter deliberativo e normativo, integra a estrutura do Estado para o cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas, um plano de ação global que envolve governos, setor privado, sociedade civil e cidadãos.
A Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas. O Brasil adicionou um 18º ODS, focado na igualdade étnico-racial, reconhecendo a especificidade do contexto nacional.
Todos os gestores, exceto o de Rondônia, informaram ter aderido a pelo menos um dos compromissos da Agenda 2030. O Governo da Paraíba se comprometeu com todos os objetivos e possui legislação própria sobre o tema, com monitoramento realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sudema).
A pesquisa revelou que todas as unidades da Federação priorizaram o uso de recursos próprios estaduais para as ações dos ODS. Na Paraíba, também foram utilizados recursos do Governo Federal, exceto no ODS 18, que contou com ações do setor privado.
O estudo constatou que todos os estados brasileiros têm estrutura organizacional para a política de meio ambiente, com 26 órgãos gestores. A Paraíba possui um órgão estadual voltado à temática ambiental, além do órgão gestor.
A pesquisa também apontou que 22 estados têm representação de órgão ambiental em seus municípios, incluindo a Paraíba, que possui essa representação em três localidades.
Os dados da Estadic mostram uma concentração de esforços em controle e regulação direta, enquanto a gestão de recursos naturais, que dominava a agenda em 2020, teve uma queda significativa. Na Paraíba, a educação ambiental, a gestão de recursos florestais e a preservação da biodiversidade foram priorizadas.
O levantamento indicou que houve destinação de recursos financeiros para órgãos estaduais de meio ambiente em todas as unidades da Federação, com percentuais variando de 0,06% a 98% dos orçamentos estaduais. Na Paraíba, as transferências voluntárias foram a principal fonte de financiamento.
A Estadic também verificou que 25 unidades da Federação têm Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), incluindo a Paraíba, onde o fundo é gerido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Em nível municipal, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) revelou que apenas 18 das 223 prefeituras da Paraíba aderiram formalmente à Agenda 2030, representando 8,1% do total, o menor percentual do Nordeste.
Entre os municípios paraibanos que aderiram, três formalizaram o compromisso por meio de legislação específica, e 14 elaboraram planos de ação com metas vinculadas ao plano global. Os ODS 3 e 4 foram os mais aderidos, com 18 municípios cada, todos realizando ações.
Os resultados para os ODS relacionados à infraestrutura e desenvolvimento econômico foram modestos, com o ODS 6 sendo o de maior adesão, alcançando 17 municípios. Os ODS 14 e 15 apresentaram os menores índices de adesão na Paraíba.
Na Paraíba, 95,1% dos municípios informaram ter estrutura organizacional na área de meio ambiente, com 60 tendo secretaria exclusiva para o tema. O Conselho Municipal de Meio Ambiente está presente em apenas 84 municípios, com 45 ativos.
Apenas 25 municípios paraibanos informaram oferecer incentivos econômicos para a preservação ambiental, um percentual bem abaixo da média nacional.
Fonte: A União
