A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 7.976/2026, de autoria da deputada Danielle do Vale.
A proposta estabelece medidas de prevenção e combate à discriminação por convicção política nas relações de consumo e no atendimento ao público.
O objetivo é impedir a recusa injustificada de atendimento, a restrição de acesso a produtos e serviços ou a imposição de condições diferenciadas aos consumidores em razão de suas opiniões políticas.
Na prática, a ideia é garantir que nenhum cidadão seja prejudicado ou tenha o atendimento negado por causa de suas opiniões políticas. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo estadual.
A aprovação ocorre em meio a uma série de casos de discriminação política no comércio pelo país. Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou seis empresas por possível discriminação de consumidores por posicionamento político.
As notificações envolvem publicações em redes sociais e relatos de recusa ou cancelamento de atendimento. Uma das publicações reproduz um vídeo em que um motorista recusaria o embarque de passageiras identificadas como eleitoras de determinado partido político.
Além disso, o Ministério Público informou que vai apurar uma possível discriminação de público por convicção política por parte de uma pizzaria, que será notificada para prestar esclarecimentos em 10 dias úteis.
Fonte: Prisma Paraíba
