A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está se preparando para uma votação importante no setor elétrico nacional. A diretoria da agência deve decidir em dezembro de 2026 sobre a criação da Tarifa Hora Certa, que alterará a conta de luz para cerca de 5,7 milhões de consumidores de baixa tensão em todo o Brasil.
A proposta, desenvolvida pela área técnica da Aneel, visa reformular a atual Tarifa Branca e promover o uso consciente de energia fora dos horários de pico do sistema elétrico.
O modelo proposto introduz uma cobrança variável dividida em três blocos horários: o horário de ponta, com tarifas mais altas no início da noite; o horário intermediário, com valores médios; e o horário fora de ponta, com custos reduzidos, abrangendo madrugadas, finais de semana e feriados nacionais.
A intenção é deslocar o consumo de eletrodomésticos de alto impacto para períodos de menor demanda, gerando economia para o sistema e reduzindo a fatura dos usuários que ajustarem suas rotinas.
A Tarifa Hora Certa será destinada a consumidores de baixa tensão dos subgrupos B1 (residencial), B2 (rural) e B3 (comercial, industrial e demais serviços). O enquadramento automático na nova modalidade incluirá unidades com consumo médio mensal igual ou superior a 500 kWh, representando cerca de 5,45% dos clientes de baixa tensão no país.
Consumidores com médias inferiores a 500 kWh não serão incluídos automaticamente, mas poderão solicitar adesão voluntária à Tarifa Hora Certa. Famílias cadastradas em programas sociais de energia, como a Tarifa Social e o programa Luz do Povo, estão excluídas do enquadramento compulsório.
Se a proposta for aprovada em dezembro, 2027 será um ano de adaptação tecnológica e regulatória para as distribuidoras. A migração dos consumidores ocorrerá em três fases a partir de 2028.
As etapas de transição incluem: abril de 2028 para unidades com consumo médio igual ou superior a 1.800 kWh; abril de 2029 para consumidores com média igual ou superior a 1.000 kWh; e abril de 2031 para todos os consumidores com média igual ou superior a 500 kWh.
Antes da transição, as distribuidoras devem notificar os consumidores e emitir faturas informativas por, no mínimo, três ciclos de faturamento. Isso servirá para mostrar como o valor da conta mudaria na nova tarifa.
Os clientes que não desejarem permanecer no novo modelo poderão optar por uma tarifa plana temporária, que terá um preço único por kWh ao longo do dia, mas com um valor entre 3% e 5% superior ao da tarifa convencional.
O impacto financeiro na conta de luz dependerá do perfil de uso de cada família. Simulações da Aneel indicam que uma residência com consumo médio de 600 kWh que ajuste seus hábitos para gastar fora do horário de ponta pagaria cerca de R$ 490, com uma redução de até 9,5%.
Por outro lado, se a mesma residência continuar a usar energia nos horários de pico, a fatura pode subir para cerca de R$ 591, representando um aumento de 9,1% em relação à cobrança tradicional.
Após a deliberação de dezembro, o setor elétrico iniciará a fase de estruturação regulatória, garantindo que as distribuidoras implementem a comunicação e a infraestrutura necessárias para a entrada em vigor das novas regras em 2028.
Fonte: ClickPB
