O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu atender a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspendendo novas restrições ao canal de WhatsApp conhecido como 'Exército do Lula'.
Na sua decisão, o ministro afirmou:
Defiro parcialmente o pedido de liminar, a fim de suspender os efeitos das decisões proferidas, ou das que venham a ser proferidas, exclusivamente nas partes em que os respectivos resultados práticos sejam a suspensão, a indisponibilização, a restrição de alcance ou de funcionalidade, ou qualquer medida em nível de canal
.
Floriano também determinou que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, não utilize sua autoridade para restringir o canal até que o Plenário do tribunal se pronuncie sobre a questão. Ele ainda destacou que a Meta deve priorizar o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$ 50.000.
O ministro enfatizou que sua decisão não deve ser interpretada como censura, mas sim como um reforço à atuação do TSE. Ele também comentou sobre uma proposta que circulou recentemente, que visava proibir propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil membros nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que se seguem à eleição. Essa proposta, apresentada pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, não avançou devido à resistência de outros ministros, incluindo Nunes Marques.
Floriano ressaltou que sua ordem não implica que a presidência do TSE esteja planejando decisões inesperadas que possam desestabilizar o já tenso cenário eleitoral.
