O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, reafirmou a autorização para que Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro divulguem seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos de forma independente. Essa decisão foi proferida nesta sexta-feira e se baseia em um acordo firmado entre os candidatos.
Mendonça destacou que não cabe ao TSE a fiscalização de "desafios" propostos pelas campanhas. Ele já havia decidido anteriormente que as campanhas não necessitam de uma deliberação da Corte para proceder com a divulgação dos sigilos.
Apesar da autorização, as campanhas de Lula e Flávio ainda manifestaram a intenção de buscar a mediação do TSE para a divulgação das informações. Para isso, os presidenciáveis apresentaram procurações que viabilizam a liberação dos dados.
O ministro enfatizou que novas solicitações não alterarão sua decisão.
Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte — afirmou.
