O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá apresentar, nesta sexta-feira, um conjunto de medidas destinadas a proteger as famílias e a economia popular em face do crescimento das apostas online. O evento ocorrerá no Edifício Matarazzo, em São Paulo, às 18h.
Entre as principais propostas está a proibição das apostas esportivas, conhecidas como bets, e dos cassinos online. Esta questão já havia sido abordada por Lula durante sua campanha eleitoral, quando prometeu ajudar famílias endividadas e encerrar a operação de jogos online. O tema foi novamente mencionado em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, onde destacou que as apostas esportivas 'transformam o vício em lucro'.
A minuta em elaboração prevê a criminalização da exploração de apostas de quota fixa, com alterações na Lei nº 13.756, de 2018, e na Lei das Contravenções Penais. As penas variam conforme a conduta, com punições de quatro a seis anos de prisão para os responsáveis pelas plataformas de apostas. Se a aposta envolver eventos virtuais, como o tigrinho, a pena pode aumentar em um terço.
Outras condutas também estão previstas na minuta, todas com penas de dois a quatro anos de prisão. A nova lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação oficial, e o formato final das medidas será anunciado pelo governo às 18h.
Em resposta, o setor de apostas manifestou-se contra a proposta. Nove organizações assinaram um manifesto intitulado 'Nós apostamos no Brasil', argumentando que a proibição não é a melhor solução. No documento, afirmam: 'Regular é controlar. Proibir é perder o controle'.
Entre as entidades que assinaram o manifesto estão ABC-Bet, ABFS, ABRAJOGO, AIGAMING, AMIG, ANJL, IBJR, IJL e SINDIBETS.
