O deputado federal Ruy Carneiro, autor de um projeto que estabelece a política nacional de atendimento às pessoas com vício em jogos de azar, solicitou a rápida votação de sua proposta, que já recebeu regime de urgência desde abril e está pronta para ser analisada no plenário da Câmara. O projeto, elaborado em 2024, visa oferecer suporte a dependentes de jogos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Rede de Atenção Psicossocial.
Carneiro destacou que, embora o SUS tenha iniciado em agosto um nível de assistência inicial com o programa 'Meu SUS', essa ação ainda é insuficiente diante dos danos causados pelo vício em jogos.
A ludopatia não é um problema individual. É uma questão de saúde pública e um transtorno que está arrasando a rotina financeira dos brasileiros — afirmou o parlamentar, enfatizando a urgência de aprovar sua proposta para ajudar dependentes e suas famílias.
O projeto prevê diagnóstico, tratamento e acompanhamento para os pacientes, além de assistência médica, psicológica, psiquiátrica e social. Caso necessário, terapias e medicamentos também devem ser disponibilizados. A proposta inclui ainda apoio às famílias afetadas, campanhas educativas, ações voltadas para crianças e adolescentes, reinserção social dos dependentes e aprimoramento das regras relacionadas ao tema.
Ruy Carneiro também detalhou as fontes de financiamento para essa política nacional, que incluem uma porcentagem da arrecadação de tributos sobre plataformas de apostas, realocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde e do SUAS, parcerias com empresas do setor de jogos e o orçamento regular dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social.
Dados recentes revelam a magnitude dos prejuízos causados pelo vício em apostas no Brasil. Até agosto, 43,8 milhões de brasileiros, cerca de 27% da população adulta, já haviam apostado, com um aumento de 75,2% em apenas oito meses. Estima-se que as apostas impactem o PIB em até R$ 141 bilhões até 2025, devido à substituição do consumo familiar por jogos. Além disso, 75% dos apostadores pertencem a famílias com renda de até cinco salários mínimos, e esses indivíduos apresentam um risco 20% maior de inadimplência.
