A vereadora Valéria Aragão apresentou o Projeto de Lei nº 786/2026, que visa autorizar o município de Campina Grande a estabelecer termos de cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e as instituições penais da cidade. O objetivo é permitir que apenados realizem serviços de manutenção nas escolas da rede municipal.
De acordo com a proposta, os apenados que cumprirem os requisitos legais poderão participar de atividades como limpeza, pintura, conservação e pequenos serviços de manutenção nas escolas. Esse trabalho poderá ser utilizado para a remição de pena, conforme estipulado pela Lei de Execução Penal.
Valéria Aragão enfatizou que
quando o trabalho é utilizado como instrumento de ressocialização, ele não representa apenas uma oportunidade para quem está cumprindo pena. Ele também pode contribuir com a sociedade, ajudando na conservação dos espaços onde nossas crianças estudam
.
O projeto estabelece critérios para a participação, permitindo a seleção de apenados em regime semiaberto ou aberto, ou aqueles com autorização judicial para trabalho externo. Além disso, será exigida aptidão física e mental, bom comportamento carcerário e parecer favorável do Conselho Disciplinar e do Juízo da Execução Penal.
A Administração Penitenciária será responsável pela seleção e acompanhamento dos participantes, sob supervisão do Judiciário. As atividades deverão ser realizadas preferencialmente durante recessos escolares, finais de semana ou em horários alternativos, evitando interferências na rotina pedagógica das escolas.
Os apenados que participarem do projeto receberão materiais, equipamentos de proteção individual, alimentação e transporte fornecidos pela SEDUC. Importante ressaltar que essa participação não criará vínculo empregatício com o Município, e a frequência e produtividade serão monitoradas para fins de remição da pena.
A iniciativa busca atender duas necessidades: a conservação do patrimônio público e a reinserção social de pessoas que cumprem pena. As despesas geradas pela execução da medida serão custeadas pelas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, podendo ser suplementadas. A proposta prevê regulamentação em até 60 dias após sua publicação.
