O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, rejeitar a ação proposta pelo deputado federal Zé Trovão, que contestava o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo. O ministro André Mendonça argumentou que o deputado não possui legitimidade para questionar uma medida relacionada à eleição presidencial.
Mendonça explicou que, como candidato à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, Zé Trovão não pode apresentar ações que envolvam candidatos de diferentes circunscrições eleitorais. Ele destacou que a petição inicial já delimitava as candidaturas, uma vez que o deputado representa um estado enquanto o presidente é candidato em nível nacional.
O ministro também enfatizou que não analisou o mérito da contestação, pois a questão só poderia ser discutida se apresentada por uma parte legitimada, como um partido político ou o Ministério Público Eleitoral. A decisão se baseou na falta de pertinência subjetiva do deputado para instaurar a representação.
O reajuste do Bolsa Família, que elevou o piso de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio dos pagamentos de R$ 675 para R$ 777, foi defendido pela Advocacia-Geral da União como uma medida de reposição das perdas inflacionárias. O governo argumentou que a alteração não infringe a legislação que limita a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.
De acordo com os cálculos do governo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde o início do programa até agosto foi de 15,04%.
