O procurador-regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi, se posicionou contra a ação do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) que buscava um direito de resposta em relação a uma matéria da Folha de São Paulo.
O senador solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma resposta sobre uma reportagem que abordou a destinação de R$ 210 milhões em emendas para obras na BR-230.
Veggi argumentou que
não se pode admitir que o direito de resposta seja utilizado como mecanismo de censura ou para impedir manifestações desfavoráveis a candidatados e agentes públicos
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O procurador destacou que a intervenção da Justiça Eleitoral deve ocorrer apenas em casos de informações comprovadamente falsas, caluniosas ou injuriosas.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a matéria da Folha não apresenta descontextualização dos fatos, pois menciona as empresas contratadas e as informações fornecidas, sem afirmar que as pessoas citadas foram favorecidas.
