Em entrevista à TV Diário do Sertão, o advogado tributário Euridan Nunes, atuante em Cajazeiras, abordou a responsabilização criminal de contribuintes por débitos fiscais na Paraíba. Ele criticou o uso da esfera criminal em casos que deveriam ser tratados no âmbito tributário.
O advogado destacou que o Direito brasileiro não prevê prisão civil por dívida, exceto em casos de pensão alimentícia. No entanto, ele reconhece que algumas condutas tributárias podem configurar crimes econômicos, como sonegação fiscal e evasão de divisas, que devem ser rigorosamente investigados.
Euridan também comentou sobre a atuação do Núcleo Especializado de Mediação de Ilícitos Tributários (Namit), vinculado ao Ministério Público da Paraíba. Embora reconheça a importância do órgão, ele acredita que sua aplicação tem sido inadequada em certas situações.
Recentemente, o advogado participou de uma mediação que resultou em repercussão criminal, a qual, segundo ele, teve origem em um erro contábil. Ele expressou sua discordância em relação à criminalização de fatos contábeis, considerando essa prática um absurdo.
Euridan Nunes fez uma distinção entre inadimplência tributária e crimes econômicos, afirmando que a simples falta de pagamento de tributos não deve resultar em investigação criminal. Ele defendeu que, em casos de débito, a cobrança deve ser feita na esfera tributária.
O advogado citou pequenos empresários que enfrentam dificuldades financeiras e, por isso, podem deixar de pagar tributos. Para ele, transformar essa inadimplência em uma questão criminal impõe um peso excessivo ao setor produtivo.
