A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1932/21, que institui um sistema integrado para o acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque de medicamentos e produtos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa iniciativa altera a Lei 8.080/90, que regula o SUS, com o objetivo de aprimorar a supervisão dos estoques e facilitar o acesso à informação.
Após a aprovação, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a redação final.
O sistema proposto permitirá a agregação de dados por estados e pelo Distrito Federal, com a gestão compartilhada entre a União, estados, o Distrito Federal e os municípios.
Os gestores do SUS terão a responsabilidade de disponibilizar, via internet, informações detalhadas e acessíveis sobre os estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos de saúde disponíveis nas farmácias e almoxarifados.
