A Prefeitura de São José de Piranhas anunciou o início do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que visa facilitar a regularização de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas. O programa oferece condições especiais para que os contribuintes possam quitar suas pendências com o município.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão usufruir de um desconto de 100% sobre juros e multas de mora. Além disso, há a possibilidade de parcelamento dos débitos, conforme as diretrizes do programa. É importante ressaltar que os descontos se aplicam apenas sobre juros e multas, sem redução do valor principal do imposto devido.
A administração municipal incentiva os cidadãos a aproveitarem o Refis 2026 para regularizar suas situações financeiras e manter-se em conformidade com as obrigações tributárias. Essa iniciativa também visa fortalecer a recuperação de receitas, beneficiando as ações e serviços públicos disponíveis à população.
Entendendo o Refis 2026
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é uma estratégia que permite aos contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias com o município, oferecendo condições de pagamento diferenciadas, como descontos em juros e multas e a opção de parcelamento. Em São José de Piranhas, o Refis 2026 tem como objetivo facilitar a quitação de débitos e contribuir para a recuperação das receitas municipais.
