A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por um período de oito anos, o que pode comprometer sua candidatura pelo Republicanos ao governo estadual em 2026. A decisão foi proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram notificados sobre o trânsito em julgado da condenação. Garotinho foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que atuava como secretário de Estado de Governo.
O MPRJ informou que todos os recursos apresentados pelo réu foram esgotados e que não há decisões pendentes que suspendam os efeitos da condenação. O valor original do ressarcimento ao patrimônio público foi atualizado para cerca de R$ 2,55 bilhões, enquanto a multa civil foi ajustada para aproximadamente R$ 778 mil e a indenização por danos morais coletivos alcançou cerca de R$ 11,9 milhões.
O juízo também determinou que o Estado se manifeste em até 15 dias sobre a liquidação e cumprimento da sentença. Após essa manifestação, Garotinho será intimado a efetuar o pagamento dos valores devidos, incluindo a indenização por danos morais coletivos.
Além disso, a decisão proíbe Garotinho de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por um período de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.
A defesa de Garotinho, por sua vez, contestou a decisão, alegando que o período de inelegibilidade já teria se encerrado. Em nota, o advogado Admar Gonzaga afirmou que a condenação teria transitado em julgado em 1º de agosto de 2018, e, portanto, o prazo de oito anos estabelecido deveria ser contado a partir dessa data, encerrando-se em 31 de julho de 2026.
Fonte: Polemicaparaiba