O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, tornar o prefeito de Sapé, Sidney Paiva de Freitas, réu em um processo que investiga suposta fraude em licitação para fornecimento de combustíveis. A decisão foi tomada na quarta-feira (8), durante uma sessão itinerante realizada no Fórum de Patos, no Sertão paraibano.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e se refere à prática de frustrar o caráter competitivo de um procedimento licitatório, conforme previsto no artigo 90 da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, defendeu o recebimento da denúncia, ressaltando a importância da realização da sessão fora da capital para aproximar o Judiciário da população.
Durante sua sustentação, Coutinho afirmou que ações como essa demonstram o compromisso do Tribunal de Justiça com a sociedade. Ele destacou que o MPPB apoia e acompanhará o Tribunal em iniciativas que visam a transparência e a justiça.
As investigações do MPPB indicam que houve irregularidades no Pregão Presencial nº 001/2021, que tinha como objetivo contratar uma empresa para fornecer combustíveis à frota do município. Segundo o Ministério Público, o processo licitatório foi conduzido de maneira a restringir a concorrência, favorecendo uma empresa específica.
A denúncia aponta que a sessão de licitação foi suspensa alegando problemas de saúde do pregoeiro titular, sem comprovação técnica. Uma nova convocação foi publicada no mesmo dia da realização do certame, o que, segundo o MPPB, desrespeitou o prazo mínimo previsto na legislação, inviabilizando a participação de outros interessados.
Além disso, o MPPB destacou que a empresa vencedora do pregão também teria fornecido recursos para a campanha eleitoral do então candidato a prefeito, o que reforça os indícios de direcionamento da licitação.
O relator do caso, desembargador Ricardo Vital, rejeitou as alegações da defesa sobre a inépcia da denúncia e a ausência de justa causa, votando a favor do recebimento da acusação. A decisão foi unânime entre os integrantes do Órgão Especial do TJPB, que determinaram a abertura da ação penal contra o prefeito, que agora responderá às acusações durante a instrução processual.
