O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, anunciou que o Legislativo estadual está se preparando para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 já na próxima semana. A proposta inclui uma emenda que visa permitir a adequação automática do texto a uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia destravar a tramitação da matéria.
A iniciativa surge após o STF adiar novamente o julgamento das ações que questionam dispositivos da LDO de 2026. Galdino explicou que a emenda proposta tem como objetivo evitar que novos adiamentos da Corte atrasem a votação da nova lei orçamentária.
Estamos buscando uma solução. A tese que avançou é colocar uma emenda na LDO para que, se houver alguma modificação determinada pelo Supremo, ela seja acolhida automaticamente. Dessa forma, poderíamos votar a LDO sem precisar esperar indefinidamente pelo julgamento — afirmou.
O entendimento para a emenda está sendo construído entre a equipe técnica da Assembleia, a Procuradoria-Geral do Estado e representantes do Governo da Paraíba. Galdino destacou que, caso haja consenso com os demais poderes, a intenção é convocar uma sessão ordinária na próxima semana para discutir a LDO e outras matérias pendentes.
O presidente da ALPB também justificou a decisão de não aguardar o julgamento previsto pelo STF para o dia 20 de agosto, lembrando que o processo já foi retirado da pauta em outras ocasiões.
Já marcaram esse julgamento duas vezes e ele foi adiado. Nada garante que no dia 20 o Supremo vá realmente analisar essa matéria. Por isso preferimos construir uma alternativa jurídica que permita o andamento da pauta da Assembleia — ressaltou.
Além disso, Galdino comentou sobre a divergência entre Legislativo e Executivo em relação ao percentual das emendas impositivas, afirmando que a definição dependerá do entendimento que será firmado pelo STF.
Vamos aguardar a decisão do Supremo. Existem interpretações diferentes entre os ministros sobre o percentual permitido. Quando houver uma definição, faremos aquilo que o Supremo determinar — disse.
O presidente também defendeu mudanças na forma de cálculo dos repasses dos duodécimos aos demais poderes, sugerindo que os percentuais sejam recalculados com base na receita corrente líquida efetivamente arrecadada ao final do exercício, em vez de apenas sobre a estimativa prevista no orçamento anual.
O julgamento das ações relacionadas à LDO de 2026, que já foi adiado várias vezes, estava inicialmente previsto para maio deste ano e agora está agendado para o dia 20 de agosto. O impasse surgiu após o Governo do Estado questionar no STF a decisão da Assembleia que elevou o percentual das emendas impositivas de 0,9% para 2% da receita corrente líquida.
