A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na tramitação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, ao aprovar nesta quarta-feira (1º) a urgência para sua discussão. A votação contou com 293 votos a favor, 158 contra e três abstenções, apesar da forte resistência da bancada cristã e da oposição.
O projeto, que já havia sido aprovado por unanimidade no Senado em março, gerou polêmica ao chegar à Câmara, especialmente entre os parlamentares bolsonaristas. Este grupo defende que a proposta inclua a proteção à liberdade religiosa, um direito fundamental garantido pela Constituição, e que proteja discursos que afirmam que a mulher deve ser submissa ao marido.
Em junho, uma nova versão do texto foi aprovada por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que será a relatora do projeto no plenário. A proposta define misoginia como
a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher
.
Se aprovado, o projeto alterará a Lei do Racismo, que já prevê penas de dois a cinco anos para injúrias e ofensas por razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. A prática de misoginia será punida da mesma forma, e a indução ou incitação à discriminação pela condição de mulher poderá resultar em reclusão de um a três anos e multa.
O texto também prevê aumento de pena se o crime ocorrer em redes sociais ou em eventos esportivos, religiosos ou culturais. Além disso, a pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por mais de uma pessoa ou se a vítima for uma criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Para crimes cometidos em redes sociais, o juiz poderá determinar a suspensão dos perfis utilizados para veicular conteúdo ilícito, mesmo antes do inquérito policial, a pedido do Ministério Público. Crimes relacionados à violência doméstica e familiar terão pena em dobro.
A relatora Tabata Amaral afirmou que o projeto deixa claro que o que configura o crime é a prática e a indução da violência, e não um sentimento ou opinião. Apesar de já ter sido discutido em reuniões de líderes, não houve consenso até o momento.
A previsão é que a votação do mérito ocorra antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que haverá um debate cuidadoso para definir o texto final.
