Um levantamento realizado pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) revelou que mais da metade dos medicamentos solicitados por pacientes em ações judiciais no Brasil já deveria estar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo, apresentado recentemente em um congresso internacional sobre avaliação de tecnologias em saúde em Istambul, na Turquia, foi premiado como o melhor pôster do evento.
A pesquisa analisou decisões judiciais entre janeiro de 2022 e abril de 2025, identificando que 57,5% dos medicamentos demandados já tinham recebido aprovação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) para serem oferecidos na rede pública. Os autores do estudo destacam que a judicialização não se limita a novos tratamentos, mas também reflete falhas na implementação do acesso aos medicamentos já incorporados.
Com um total de 3.049 processos judiciais e 4.637 petições envolvendo 1.402 moléculas diferentes, a pesquisa evidenciou que o tempo entre a recomendação de incorporação pela Conitec e a disponibilização do medicamento ao paciente pode ultrapassar dois anos. Helaine Capucho, diretora de Acesso da Interfarma e uma das autoras do estudo, ressalta que o prazo de seis meses previsto para a disponibilização de tecnologias incorporadas não é cumprido na maioria dos casos.
O estudo também apontou que a elaboração ou atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que definem os critérios de uso dos medicamentos no SUS, contribui para os atrasos. Após essa etapa, ainda há a necessidade de compra e organização da oferta pelos gestores públicos, resultando em tratamentos aprovados que permanecem inacessíveis a muitos pacientes.
Entre os medicamentos mais frequentemente solicitados judicialmente, muitos já possuem versões genéricas ou similares disponíveis no mercado. A oncologia se destaca como uma das áreas com maior demanda judicial. Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, enfatiza que há tratamentos incorporados há anos que ainda não estão acessíveis aos pacientes, transferindo a responsabilidade de acesso ao cidadão.
Um exemplo é o caso de Luciana Valejo, uma fisioterapeuta de Londrina (PR), que, após ser diagnosticada com câncer de mama, não conseguiu acesso ao medicamento trastuzumabe entansina, mesmo após sua incorporação pela Conitec. Após ingressar com uma ação judicial, ela obteve o remédio, que custava quase R$ 20 mil mensais, apenas na segunda audiência.
O Ministério da Saúde anunciou mudanças no financiamento da assistência oncológica, centralizando a compra de medicamentos de alto custo. Essa medida visa aumentar o acesso a tratamentos já incorporados, mas ainda depende de implementação efetiva. Holtz alerta que a falta de acesso resulta em consequências graves, incluindo a perda de vidas.
Para reduzir a judicialização, Capucho sugere maior transparência entre a decisão da Conitec e a oferta efetiva dos medicamentos. Além disso, defende a antecipação das negociações de preço antes da incorporação, um modelo já adotado em outros países.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que, sob a nova gestão, mais de 50 novos medicamentos e tecnologias foram incorporados ao SUS, com a expectativa de disponibilizar 23 novos medicamentos de alta tecnologia para tratamento do câncer, beneficiando 112 mil pacientes.
