Desde 2021, pelo menos R$ 704,6 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não foram aplicados na educação infantil, apesar da obrigatoriedade constitucional de destinar parte desse recurso a essa etapa. Dados obtidos indicam que 835 municípios descumpriram essa norma em algum momento nos últimos cinco anos.
O Fundeb é composto por uma parcela de impostos estaduais e municipais, além de uma complementação da União para locais que não atingem um valor mínimo por aluno. Os recursos são distribuídos com base no número e tipo de matrículas.
A reformulação do fundo em 2021 estabeleceu que 15% de uma parte da complementação da União deve ser investido em melhorias nas redes de ensino, como obras. Desde então, 788 municípios não cumpriram essa exigência em pelo menos um ano, resultando em R$ 426,6 milhões não investidos.
As omissões na aplicação dos recursos estão sendo investigadas por órgãos do Ministério Público, que planejam ações coordenadas com os municípios para garantir a recomposição dos investimentos não realizados. Além disso, será apurado se os valores deixaram de ser aplicados na educação infantil ou se não foram utilizados em educação de forma geral.
Os dados foram extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), tabulados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e enviados a procuradores e promotores que atuam na área. Vale destacar que os dados de 2025 sobre educação infantil abrangem apenas 1.805 prefeituras, representando 32% do total.
O FNDE informou que realiza o cálculo das estimativas do fundo, o repasse da complementação e oferece apoio técnico. O órgão ressaltou que eventuais irregularidades são apuradas pelos órgãos de controle competentes.
Com os R$ 1,1 bilhão não aplicados em educação infantil e investimentos, seria possível construir 314 novas creches e criar cerca de 30 mil vagas de tempo integral, considerando os parâmetros de custos do Novo PAC. Em 2025, o Brasil registrou 826 mil crianças na fila de espera por uma vaga em creche.
O promotor Lucas Sachsida, ligado à Promotoria de Alagoas, destacou a preocupação do Ministério Público em assegurar que os recursos sejam aplicados conforme a Constituição, especialmente diante do elevado número de crianças aguardando vaga.
A renovação do Fundeb, que foi incluída na Constituição, estabeleceu um aumento escalonado da complementação federal, passando de 10% até 2020 para 23% neste ano, com um percentual fixo a partir de agora.
A nova estrutura de distribuição do fundo visa beneficiar mais cidades pobres, permitindo que municípios em estados mais ricos também recebam recursos. Metade dos recursos globais do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) deve ser direcionada à educação infantil.
Os maiores valores não aplicados em educação infantil estão concentrados em municípios do Pará e do Maranhão, mas a situação se repete em diversas localidades do país. Belford Roxo (RJ) é a prefeitura com o maior montante não aplicado, totalizando R$ 29,3 milhões em 2023 e 2024.
Em São João de Meriti (RJ), foram R$ 18,7 milhões não aplicados na educação infantil e R$ 7,7 milhões deixaram de ser investidos em 2023 e 2024. A prefeitura não respondeu aos questionamentos sobre o assunto.
A consultora em educação Mariza Abreu apontou que o Fundeb enfrenta desafios operacionais, especialmente na forma de contabilizar os gastos com educação em cada município. Algumas prefeituras conseguiram na Justiça a habilitação para receber o VAAT, mesmo com imprecisões nos dados.
