O vereador Ícaro Chaves, do Podemos, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que permite a retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto. A comissão foi criada na Câmara Municipal de João Pessoa com o objetivo de investigar o despejo irregular de esgoto e efluentes em rios, mangues e praias da capital paraibana.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais na última sexta-feira (19), Chaves, autor do requerimento para a criação da CPI, considerou a decisão uma vitória para a fiscalização e a transparência. Ele afirmou:
Acabaram de liberar a CPI do Esgoto. O Tribunal de Justiça acabou de soltar uma nova decisão autorizando a volta da CPI para investigar o despejo irregular de esgoto nos nossos rios e mares.
O vereador também destacou um trecho da decisão da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, que considerou inadequada a suspensão total da comissão. Chaves ressaltou que a desembargadora afirmou que não se deve calar a CPI, esvaziando a fiscalização democrática.
Apesar da celebração, Ícaro Chaves expressou preocupação com as limitações impostas pela Justiça à atuação da CPI. A decisão do TJPB permite que a comissão investigue os fatos relacionados ao despejo irregular de esgoto e identifique os responsáveis, mas não autoriza a requisição de documentos ou auditorias sobre contratos e atos administrativos da Cagepa que não estejam diretamente relacionados aos fatos investigados.
O vereador acredita que essas restrições não comprometem o objetivo principal da comissão, que é investigar o despejo de esgoto. No entanto, ele manifestou receio sobre possíveis tentativas de enfraquecer politicamente a investigação.
É bem possível que mais uma vez tentem calar ou diminuir o trabalho dessa CPI usando essa narrativa — afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de novos recursos judiciais contra a comissão, Chaves disse que sua preocupação vai além das medidas jurídicas. Ele mencionou que várias pessoas, incluindo o governador Lucas, tentaram politizar e descredibilizar a CPI.
Eu não acredito que os vereadores irão entrar com outro recurso, mas o que eu estou falando é essa narrativa de descredibilizar a CPI para que ela perca força — declarou.
A decisão que permitiu a retomada da CPI foi proferida na última sexta-feira e revogou uma suspensão anterior que havia sido solicitada pelos vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade), que alegaram que a comissão estava avançando sobre matérias relacionadas à gestão interna da Cagepa.
Com a nova autorização, a CPI poderá voltar a funcionar, focando na investigação dos impactos ambientais causados pelo despejo irregular de esgoto e na identificação dos responsáveis pelas irregularidades.
