O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) manter o julgamento de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL de São Paulo. A sessão está agendada para esta terça-feira (16) e o ex-parlamentar é réu em uma ação penal que investiga suposta coação no curso do processo.
A Defensoria Pública da União (DPU) havia solicitado o adiamento do julgamento, argumentando que a Primeira Turma do STF, que atualmente conta com quatro ministros, não estaria completa. A defesa defendeu que a convocação de um quinto ministro seria necessária para garantir a composição adequada do colegiado.
Em sua decisão, Moraes negou o pedido, afirmando que o Regimento Interno do STF permite o funcionamento das turmas com um quórum mínimo de três ministros. O ministro destacou que não há violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade, assegurando que o julgamento está em conformidade com as normas constitucionais e processuais.
A ação penal contra Eduardo Bolsonaro teve origem em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. A acusação aponta que o ex-deputado teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas contra o Brasil, como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos para membros do governo federal e ministros do STF.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido a faltas frequentes. Antes de liberar o processo para julgamento, Moraes determinou a notificação do ex-parlamentar por edital, uma vez que ele não foi localizado nem constituiu advogado particular. Assim, a defesa foi assumida pela DPU.
Nas alegações finais, a DPU solicitou a anulação da ação, argumentando que Moraes não teria imparcialidade para julgar o caso, uma vez que ele teria sido alvo de medidas defendidas por Eduardo Bolsonaro, como a suspensão de vistos e sanções financeiras.
