O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a convocação de uma reunião do colégio de líderes para a tarde de amanhã, 16 de outubro, com o objetivo de discutir o projeto de lei (PL) 1838/26. Essa proposta, enviada pelo governo federal em abril, visa extinguir a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga, conhecida como 6×1.
Durante a reunião, o relator do projeto, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), esclarecerá pontos do texto. O PL estabelece um limite de 40 horas semanais para a jornada normal de trabalho, com um máximo de oito horas diárias, além de garantir aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.
A urgência com que o projeto foi encaminhado está trancando a pauta do plenário da Câmara, que atualmente só pode deliberar sobre propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que a proposta seja votada.
Motta utilizou uma rede social para informar sobre a reunião, destacando a importância da apreciação do PL para destravar a pauta da Casa. Ele mencionou que, apesar da aprovação da PEC que reduziu a jornada de trabalho, a discussão sobre o fim da escala 6×1 é fundamental.
Além do PL 1838/26, os líderes também discutirão o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Na última quarta-feira, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre a proposta, apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovada no Senado.
A relatora do PL 896/23 alterou a definição de misoginia, substituindo os termos ‘ódio’ e ‘aversão’ por ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’, a fim de manter a uniformidade conceitual na legislação penal.
