O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, manter os resultados das eleições municipais de 2024 em Santa Luzia, rejeitando o recurso apresentado pelo candidato derrotado Netto Lima. A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito Henry Lira, o vice-prefeito Flávio Marinho e o ex-prefeito José Alexandre de Araújo, conhecido como Zezé, foi considerada improcedente.
A votação ocorreu com seis votos a zero, e a Corte Eleitoral também reformou parcialmente a sentença da 26ª Zona Eleitoral, excluindo a multa de R$ 20 mil que havia sido imposta aos investigados. A ação alegava abuso de poder político e condutas vedadas durante o período eleitoral, incluindo o uso de programas sociais e contratações temporárias.
A juíza federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, relatora do processo, destacou que os programas sociais mencionados, como Sopão I e Sopão II, não foram criados em ano eleitoral e possuem respaldo em legislações municipais anteriores. Ela afirmou que não foram apresentadas provas suficientes para justificar a cassação dos diplomas dos eleitos.
Durante o julgamento, a magistrada observou que, embora tenha havido aumento de investimentos em algumas áreas, não foi demonstrado um crescimento irregular no número de beneficiários durante o período eleitoral. Os dados analisados indicaram estabilidade ou até redução no atendimento nos meses que antecederam as eleições.
Em relação aos gastos com medicamentos, a defesa argumentou que o aumento das despesas estava ligado à maior arrecadação municipal e à ampliação dos serviços de saúde, especialmente devido ao programa Opera Paraíba. Quanto às contratações temporárias, o tribunal reconheceu que a maioria delas foi realizada para atender serviços públicos essenciais.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência da ação, afirmando que as acusações eram baseadas em suposições sem provas concretas. Com essa decisão, o TRE-PB reafirmou o princípio do in dubio pro sufrágio, que exige provas robustas para anular a vontade expressa nas urnas, mantendo assim os mandatos do prefeito Henry Lira e do vice Flávio Marinho.
