A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.061/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O evento, promovido pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, contou com a presença de parlamentares, representantes de órgãos públicos e membros do Poder Executivo.
O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), presidente da comissão, destacou a importância do debate para aumentar a transparência da proposta e permitir que os deputados apresentem sugestões ao texto. Ele lembrou que o prazo para a apresentação de emendas está aberto até o dia 18 de junho.
O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, foi o principal expositor da audiência. Ele explicou que a LDO estabelece as diretrizes que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, abordando temas como limites de despesas com pessoal, impactos da reforma tributária na arrecadação estadual e as metas fiscais para o próximo exercício.
Um ponto de destaque nas discussões foi a questão das emendas parlamentares impositivas. Martins mencionou que existem diferentes interpretações jurídicas entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre a aplicação das regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas garantiu que não há conflito institucional. A proposta do governo prevê cerca de R$ 216 milhões para emendas impositivas, o que representa aproximadamente 1,89% da Receita Corrente Líquida do Estado.
A audiência também contou com a participação de representantes do Ministério Público da Paraíba, do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal de Contas do Estado, da Associação dos Magistrados da Paraíba e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que acompanharam as discussões sobre a proposta orçamentária.
Após o término do prazo para apresentação de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Orçamento da ALPB antes de ser votado em plenário pelos deputados estaduais.
