O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, em sessão realizada na última terça-feira (02), aplicar uma multa de R$ 1,5 mil a Edvaldo Neto, ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo. A sanção se deve a irregularidades identificadas em um contrato firmado durante sua gestão.
A relatoria do caso ficou a cargo da conselheira Alanna Galdino, que apontou falhas na pesquisa de preços utilizada para a contratação da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. O contrato, que totalizou R$ 15 mil anuais, foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação.
O TCE-PB destacou que os parâmetros utilizados pela Câmara foram baseados em contratos de municípios de outros estados, sem a devida justificativa técnica que comprovasse a compatibilidade com o mercado paraibano. Apesar das falhas, a Corte não encontrou evidências de sobrepreço ou má-fé, optando por uma sanção pecuniária.
Edvaldo Neto assumiu a presidência da Câmara em dezembro do ano passado, após a cassação do ex-prefeito André Coutinho, e, posteriormente, ocupou interinamente a Prefeitura de Cabedelo. Ele venceu a eleição suplementar em abril, mas foi afastado do cargo após ser alvo da Operação Cítrico da Polícia Federal.
Além da multa, o TCE-PB emitiu recomendações para aprimorar os procedimentos administrativos da Câmara, incluindo a atualização do Portal da Transparência e a adoção de pesquisas de preços que priorizem referências do mercado local.
Em nota, a Câmara Municipal de Cabedelo afirmou que acompanhará os desdobramentos do processo e que respeita as decisões dos órgãos de controle, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência. Até o momento, Edvaldo Neto não se manifestou sobre a decisão.
