O Senado Federal aprovou, em uma rápida votação simbólica, um projeto que dificulta o acesso ao aborto legal para menores de 14 anos. A sessão, que ocorreu em um regime semi-presencial, durou apenas 1 minuto e 40 segundos, sem que os senadores registrassem seus votos individualmente ou realizassem discussões sobre o tema.
Durante a votação, apenas sete senadores estavam presentes, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre destacou que a matéria era polêmica e expressou o desejo de que mais senadores estivessem presentes para evitar a impressão de uma votação apressada. Ele também mencionou que aguardou sete meses para que o assunto fosse debatido.
O projeto, que foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos, também presidida por Damares. Em novembro do ano passado, a resolução que o projeto busca derrubar foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Após a votação, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) elogiou a aprovação, afirmando que era importante não favorecer a questão do aborto, pois a vida deve ser priorizada. Damares Alves, conhecida por sua militância contra o aborto, argumentou que a resolução do Conanda extrapolava as competências do conselho e invadia o poder do Legislativo.
A proposta, que chegou ao Senado na quinta-feira (28), foi pautada para votação na sessão seguinte, com um prazo de vista de apenas uma hora, apesar do pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) para adiar a votação.
A normativa do Conanda estabelece protocolos para a interrupção da gestação em casos previstos por lei, priorizando crianças e adolescentes nos serviços de saúde. No entanto, a resolução foi criticada por facilitar o acesso ao aborto legal em casos de estupro, o que gerou oposição entre alguns parlamentares.
Damares Alves argumentou que a resolução dava autonomia excessiva a menores e suprimia o poder da família. Defensores da norma, por outro lado, afirmaram que ela resguardava o direito ao aborto legal, especialmente em casos onde os agressores são parentes.
A norma também prevê a comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade policial, além de notificação ao Ministério Público se o agressor for da família. Damares criticou a falta de um limite gestacional e a ausência de exigência de boletim de ocorrência para a interrupção da gravidez.
A presidente do Conanda, Délia Martins, afirmou que o debate no Senado estava sendo conduzido por desinformação e que a derrubada da resolução beneficiaria agressores. O governo federal também se posicionou contra a resolução, o que gerou desconforto entre os movimentos sociais feministas e a gestão atual.
