O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada na última terça-feira, 24 de outubro, manter a inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030. O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-governador, sendo acompanhado por outros quatro ministros.
Castro havia recorrido da decisão que o tornou inelegível em março deste ano, após ser condenado por abuso de poder político e econômico em um esquema de cargos secretos. Investigações revelaram que milhares de pessoas foram contratadas sem transparência no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Entre setembro de 2021 e julho de 2022, os contratados em cargos secretos sacaram ao menos R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo.
Além disso, o TSE também rejeitou os embargos do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. O Ministério Público, que pedia a cassação do diploma de Castro, teve seu recurso considerado prejudicado, uma vez que o ex-governador renunciou ao mandato um dia antes do julgamento. Apesar da divergência de dois ministros que acreditavam que o recurso do MP deveria ser acolhido, a maioria decidiu pela rejeição.
A cassação do diploma, conforme argumentou o Ministério Público, é distinta da cassação do mandato, pois o diploma é o documento que atesta a eleição e a aptidão para assumir o cargo. De acordo com o Código Eleitoral, se a cassação do diploma ocorrer a mais de seis meses do fim do mandato, a eleição para o cargo deve ser direta.
Com o desfecho do julgamento no TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a análise sobre as eleições no estado do Rio de Janeiro, decidindo se a escolha do novo governador será feita por eleições diretas ou indiretas. Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assume a governança do estado de forma interina.
