O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se encontrou nesta terça-feira (2) com Margaret Satterthwaite, relatora especial da ONU sobre a independência de magistrados e advogados. Durante a reunião, Fachin abordou as preocupações relacionadas a pressões externas que podem constranger juízes em suas funções.
A reunião ocorre em um contexto em que o STF e o governo federal estão avaliando medidas para proteger o ministro Alexandre de Moraes. Isso se deve à notificação recebida por Moraes do grupo Trump Media e da plataforma Rumble, que o informaram sobre um processo judicial movido contra ele nos Estados Unidos.
A ação, que tramita no Tribunal do Distrito da Flórida, busca responsabilizar Moraes por decisões que foram vistas como "ordens de silêncio
e censura a cidadãos e empresas americanas. Fachin expressou à relatora da ONU sua preocupação com
sanções unilaterais que visariam afetar a independência judicial", ressaltando que tais iniciativas têm o objetivo de "constranger magistrados em razão de atos praticados no exercício regular de suas funções".
De acordo com a Secretaria de Comunicação do STF, o ministro enfatizou que os desafios atuais não devem ser subestimados, mas demonstrou confiança na capacidade de resposta do Judiciário às ameaças. Fachin também destacou a importância da cooperação internacional na defesa dos
valores democráticos compartilhados pelas nações comprometidas com a proteção dos direitos humanos e das instituições constitucionais
.
Após a notificação recebida por Moraes, o presidente do STF está analisando os mecanismos jurídicos para preservar a autonomia da corte, em diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça. A avaliação inicial indica que um magistrado brasileiro não pode ser responsabilizado pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções, uma vez que o sistema jurídico nacional protege a independência judicial.
Um magistrado consultado afirmou que uma ordem de um integrante do STF, mesmo que individual, é uma decisão institucional e não deve ser vista como uma opinião pessoal. Além disso, a maioria das decisões de Moraes tem sido confirmada em colegiado, o que implica que, se um processo fosse instaurado contra ele, deveria ser estendido a todos os que votaram de forma semelhante.
Pessoas próximas a Fachin também destacam que a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Processo Civil preveem a responsabilidade pessoal do juiz apenas em situações excepcionais, como em casos de dolo ou fraude.
A ação contra Moraes está relacionada a uma decisão que determinou o encerramento da conta do bolsonarista Allan dos Santos na plataforma Rumble, além de proibir a criação de novos perfis. Como a plataforma não cumpriu a ordem, Moraes decidiu suspender suas atividades no Brasil em 2025. O advogado da Rumble, Martin De Luca, argumenta que Moraes agiu de forma ilegal, sem respaldo jurídico.
