A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as normas de venda dos estoques públicos de alimentos do governo federal. A nova legislação permite que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realize vendas diretas a pequenas empresas e cooperativas, eliminando a necessidade de leilão.
O deputado Wilson Santiago, relator da proposta, enfatizou a relevância da medida para a política agrícola do Brasil e para os programas de alimentação, destacando seu potencial para beneficiar os mais necessitados. Ele afirmou que a venda direta ao pequeno varejo e às cooperativas fortalece a cadeia produtiva e melhora a distribuição dos alimentos.
Santiago também ressaltou que a venda ordenada dos estoques pode gerar receita, contribuindo para a reposição dos próprios estoques e diminuindo a necessidade de novos recursos públicos. Os preços das vendas diretas serão baseados nos valores de mercado.
As diretrizes para o credenciamento e os critérios de adesão serão estabelecidos em ato conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e da Fazenda, com base em estudos técnicos realizados pela Conab.
