O adiamento da apresentação do relatório da PEC que propõe o fim da escala 6×1 expôs um novo impasse entre o governo federal e a oposição na Câmara dos Deputados. O relator, Léo Prates, informou que precisará de mais tempo para finalizar o texto, com nova entrega prevista para a próxima segunda-feira e votação agendada para 25 de maio. A apresentação estava inicialmente marcada para esta quarta-feira.
O principal ponto de discórdia gira em torno da regra de transição, que determinará o tempo de adaptação para trabalhadores e empregadores às novas normas da legislação trabalhista. A proposta sugere alterações significativas na jornada de trabalho no Brasil, incluindo a redução da carga semanal de 44 para 40 horas e a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, sem redução salarial.
Embora haja consenso entre os parlamentares sobre esses três aspectos centrais, a divergência reside no prazo para a implementação das mudanças. Uma das alternativas em discussão é a redução gradual da jornada em uma ou duas horas por ano, o que poderia estender a transição por um período de dois a quatro anos.
Essa proposta gradual conta com o apoio de parlamentares do centro e de parte da oposição, mas enfrenta resistência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a aplicação imediata das novas regras, considerando a pauta estratégica para o projeto político e eleitoral do PT.
Entretanto, a implementação imediata gera preocupações no setor empresarial. Entidades do setor industrial, comercial e de serviços têm pressionado os parlamentares, alertando sobre possíveis impactos nos custos operacionais e na empregabilidade.
Em meio a essas discussões, Lula afirmou que o fim da escala 6×1 não será imposto de forma abrupta, buscando amenizar a tensão com o empresariado. Nos bastidores, assessores do governo também demonstram resistência em conceder desonerações fiscais amplas aos setores afetados, temendo um impacto negativo nas contas públicas e favorecimento a segmentos que já operam no modelo 5×2.
O adiamento do relatório foi decidido após uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente da comissão especial, Alencar Santana, e o relator Léo Prates. Após o encontro, Motta declarou que a redução da jornada de trabalho não deverá comprometer a produtividade do país nem causar prejuízos à economia.
Agora, a expectativa é que líderes partidários se reúnam novamente nos próximos dias para buscar um consenso sobre o texto final da proposta. O cronograma é considerado apertado, pois, além da votação na Câmara, a PEC ainda precisa ser aprovada no Senado antes de uma possível promulgação até o final de junho.
