Na manhã desta quarta-feira (20), Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP), uma audiência pública para discutir sobre o tema: A Luta Antimanicomial e o marco dos 25 Anos da Lei da Reforma Psiquiátrica, a Lei 10.216/2011. A discussão foi solicitada pela presidente do colegiado, a vereadora Jailma Carvalho (PSB), e secretariada pelo vereador Marcos Henriques (PT). O vereador Milanez Neto (MDB) participou do debate.
Jailma Carvalho expressou sua satisfação em debater políticas de tanta importância para a sociedade e para a construção de uma saúde pública humanizada e inclusiva.
Esta audiência nasce do diálogo, da construção coletiva e da parceria com o Coletivo Antimanicomial, que tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos humanos, na mobilização social e no fortalecimento da luta antimanicomial em nossa cidade. Nos reunimos com profundo senso de responsabilidade pública e compromisso social, para marcar os 25 anos da reforma psiquiátrica brasileira e reafirmar a importância da luta antimanicomial, em defesa da dignidade humana, da liberdade e do cuidado da saúde mental. Esse será um espaço de escuta, reflexão e resistência. Espaço para reafirmar que saúde mental se constrói com acolhimento, cuidado, afeto e cidadania, sem exclusão, sem violência ou aprisionamento. Também celebramos a aprovação da Lei 10.216/2011, que é um marco, ao redirecionar o modelo assistencial à saúde mental, priorizando o tratamento em liberdade, o cuidado comunitário e a proteção integral da pessoa humana, em uma sociedade sem manicômio, sem estigma, sem preconceito
, justificou.
Marcos Henriques parabenizou a vereadora Jailma Carvalho pela propositura e destacou a importância do debate.
A política de saúde mental está em uma profunda crise humanitária, e cabe à saúde pública avançar e proporcionar políticas que promovam a saúde mental para toda a população. A luta pela saúde mental é, acima de tudo, pela vida, pelo cuidado humanizado e pelas pessoas serem tratadas com respeito, acolhimento e liberdade
, enfatizou o vereador, salientando a importância de a população fiscalizar o poder público para maximizar os avanços nas construções de políticas de saúde mental.
O representante do Coletivo Antimanicomial Israel Dias agradeceu a agenda para tratar do tema na Casa e fortaleceu seu compromisso com a luta antimanicomial, além de apresentar alguns pontos de reivindicação.
Essa data de referência à luta antimanicomial foi uma decisão de um congresso de trabalhadores da área de saúde mental, para que o país inteiro possa debater o tema com ênfase em uma sociedade sem manicômios. O movimento teve início junto com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e da atenção psicossocial
, arguiu. De acordo com ele, existem cinco pontos sobre o assunto que exigem atenção: a falta de humanização e o despreparo dos profissionais no Pronto Atendimento em Saúde Mental (PASM); o número insuficiente de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs); a falta de dados sobre os leitos destinados à saúde mental nos hospitais; e a necessidade de realização de um concurso público com pré-requisitos voltados à atenção à saúde mental.
Representando os trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Crislaine Barbosa de Melo citou como dificuldades frequentemente encontradas: a fragilidade na rede e na comunicação entre os serviços; a insuficiência de recursos humanos e financeiros, gerando sobrecarga de serviço e adoecimento dos trabalhadores; e a falta de mais CAPs, pois, segundo ela, João Pessoa possui apenas três. Ela ainda destacou o crescimento de novas dependências.
Observa-se um aumento expressivo de jovens com problemas relacionados a jogos de apostas online e uso abusivo de telas e redes sociais. É uma pauta extremamente importante e que a rede precisa estar preparada para essas demandas. Hoje, temos casos graves de pessoas que estão devendo muito por causa dos jogos de apostas, que desenvolveram adoecimento psicológico grave e também precisam ser acolhidas nessa rede. Por isso, é extremamente importante a capacitação da rede para acolher as pessoas que estão com esse tipo de adoecimento psicológico — destacou Crislaine Barbosa de Melo.
Representado os usuários dos CAPs, Nerisvan de Jesus pediu para que não se julgue e não se critique os usuários, ao invés disso, pediu que ajudassem com uma palavra de confiança e crença no seu poder de reviravolta.
Já fui um desses e já cheguei a estar desacreditado. Encontrei uma pessoa que me levou até um CAP e consegui me estruturar, com apoio de todos os servidores, que me disseram para seguir porque sou capaz. Já tentei tirar minha vida várias vezes, hoje, tenho um novo projeto em minha vida. Precisamos de mais leitos nos CAPs porque são muitas pessoas que precisam de acolhimentos. Os CAPs não são só um lugar para deitar e dormir, são um lugar para ouvir uma palavra de amor, afeto e atenção. Se reerguer é difícil, mas não é impossível. Por isso estou aqui. Não desacredite, ajude e dê uma palavra amiga de conforto
, ensejou. Ele ainda solicitou aos vereadores e deputados o passe livre para os usuários poderem participar de todas as atividades nos CAPs.
O tratamento não é internação, é acolhimento
, enfatizou a presidente do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa, Mariah Marques. Ela destacou a importância de que hospitais tenham leitos destinados à saúde mental. “Não como um presídio, mas que possa ter um leito, com um atendimento humanizado”, explicou, reiterando a luta antimanicomial. “Somos contra qualquer tipo de internação, principalmente como acontece nessas casas terapêuticas”, enfatizou.
A gerente do Departamento de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, Alessandra Gomes, chamou atenção para o tratamento adequado, fora das comunidades terapêuticas.
A gente precisa bater forte na questão das comunidades terapêuticas. Precisamos tratar nossos usuários, cuidar deles dentro da territorialidade de pertencimento, dentro do meio aberto, onde ele precisa estar sendo absorvido em todos os espaços de política pública, desde a saúde até a habitação e empregabilidade. E não se faz isso se a gente não tiver uma boa educação — destacou.
Alessandra Gomes ainda destacou avanços da área na Capital, como a construção já iniciada do CAPs AD; o processo de licitação para construção de um CAPs infantojuvenil
Estamos tendo avanços gostosos de falar. São vários avanços, mas também a necessidade de continuarmos avançando. A gente pode até diminuir a andada, mas não pode se permitir retroceder
, enfatizou.
A gerente operacional de Atenção Psicossocial da Secretaria Estadual de Saúde, Iaciara Mendes, destacou que, há 16 anos, o departamento realiza a Semana Estadual da Luta Antimanicomial, que reúne gestores, trabalhadores da saúde, representantes de instituições parceiras, usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e movimentos sociais, para discutir o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no estado.
Temos avançado nas ações de promoção à saúde mental, além de um trabalho permanente de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, em articulação com os municípios e diversas instituições parceiras, sempre na defesa dos direitos humanos e da desinstitucionalização. Mais do que celebrar os avanços conquistados ao longo dos 25 anos da Reforma Psiquiátrica Brasileira, este é um momento de renovar a luta coletiva em defesa da dignidade, da liberdade e do cuidado em saúde mental baseado no exercício da cidadania
, arguiu.
O diretor-geral do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Tércio Ramos, enfatizou que não se pode voltar aos manicômios e ressaltou que os CAPs são protagonistas no tratamento,
Devemos recordar para não retroagir. Sempre lembrar o que foram os manicômios e o cuidado com a saúde mental, que sequer poderia ser chamado de cuidado. É importante estar vivo para que não voltemos àquela dinâmica de outrora. O Complexo Juliano Moreira não é, nem deve ser, protagonista no cuidado em saúde mental. É um pouco dúbio, o diretor-geral de uma unidade psiquiátrica como o Juliano estar falando isso. Acredito que nós estamos em um momento de transição para um cuidado territorial e para um cuidado humanizado. A contribuição que nós estamos dando, enquanto instituição, é na reformulação interna desse Complexo. Mesmo com a reorganização interna, ainda temos um montante de 36 mil atendimentos ambulatoriais dentro da minha unidade. É necessário que respeitemos a política de saúde mental, que é a rede de atenção psicossocial, fortalecendo sua unidade para termos um atendimento eminentemente territorial, humanizado e cuidadoso
, asseverou.
Assessoria
