Recentemente, a Paraíba aprovou uma lei que assegura a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um acompanhante. Essa medida visa facilitar o deslocamento para atendimentos de saúde em outras cidades do estado.
A norma, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, também garante que os acompanhantes tenham direito à gratuidade, quando necessário. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Chico Mendes e foi sancionada pelo governador Lucas Ribeiro.
O benefício abrange viagens para consultas médicas, exames, tratamentos, procedimentos clínicos e atividades terapêuticas. A gratuidade se aplica ao transporte rodoviário convencional intermunicipal, aos serviços metropolitanos e ao sistema ferroviário sob gestão estadual.
Para usufruir do benefício, é necessário apresentar um documento oficial de identificação da pessoa com TEA, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou um laudo médico, além de um documento do acompanhante e um comprovante de agendamento do atendimento de saúde.
A lei também determina que a gratuidade cobre os trajetos de ida e volta, mesmo que o retorno ocorra em data diferente. A comprovação de comparecimento pode ser feita por meio de uma declaração simples do usuário ou responsável, sem a necessidade de expor informações sensíveis sobre a saúde.
As reservas de passagens podem ser feitas presencialmente, por telefone ou pela internet, com solicitação até 15 dias antes da viagem e um prazo mínimo de 24 horas antes do embarque. Os assentos destinados aos beneficiários devem ser, preferencialmente, próximos às portas de acesso.
