O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo estabelecerá o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Lula afirmou que sempre hesitou em criar o ministério antes de definir o papel do governo federal na segurança pública. Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, ele ressaltou que a Constituição de 1988 transferiu a maior parte da responsabilidade em segurança pública para os estados.
O presidente observou que, na época, havia uma necessidade de afastar o governo federal da segurança, que era frequentemente gerida por militares. Agora, segundo ele, é essencial que o governo federal retome um papel ativo, mas sem invadir as competências estaduais.
A PEC da Segurança Pública, elaborada após consultas aos governadores, visa desburocratizar e aumentar a eficiência no combate ao crime organizado, promovendo uma maior colaboração entre os entes federativos e o governo federal.
Um dos principais objetivos da proposta é conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018. A PEC busca padronizar protocolos e dados estatísticos, facilitando a atuação das autoridades em um país com 27 unidades federativas.
