O vereador Severino da Prestação apresentou um Projeto de Lei que visa a criação da Delegacia Municipal de Proteção e Defesa Animal (DMPDA) em Campina Grande. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o combate a maus-tratos, abandono e outras formas de violência contra os animais.
Segundo o projeto, a nova delegacia será vinculada à Secretaria Municipal responsável pelas políticas de proteção e bem-estar animal. Entre suas principais atribuições estão a recepção e apuração de denúncias, a realização de fiscalizações administrativas, a aplicação de sanções, o encaminhamento de casos à polícia e a coordenação de ações de proteção.
A DMPDA atuará em colaboração com a Guarda Civil Municipal, o Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina Veterinária, organizações da sociedade civil e outros órgãos. O projeto também prevê a formação de uma equipe multidisciplinar composta por fiscais, médicos veterinários, técnicos ambientais e apoio operacional.
Para facilitar o acesso da população, o Poder Executivo deverá criar um canal telefônico específico, uma plataforma digital para denúncias (inclusive anônimas) e atendimento presencial. Em situações de risco imediato, os agentes terão a autoridade para resgatar animais e encaminhá-los para atendimento veterinário ou abrigos.
Na justificativa do projeto, Severino da Prestação enfatiza a relevância da proposta:
O presente Projeto de Lei visa instituir, no Município de Campina Grande, a Delegacia Municipal de Proteção e Defesa Animal, com o objetivo de fortalecer as ações de combate aos maus-tratos, abandono e demais formas de violência contra animais.
O vereador também destaca que a proposta atende à
crescente demanda social por políticas públicas efetivas de proteção animal
e que contribui para a saúde pública, o equilíbrio ambiental e a promoção da cidadania.
A criação de uma unidade administrativa especializada permitirá maior eficiência na apuração de denúncias, fiscalização e aplicação de medidas administrativas, bem como integração com órgãos de segurança pública e entidades de proteção animal
, afirma o parlamentar.
Severino da Prestação também ressalta a importância da educação na proposta:
A proposta fomenta a educação para a guarda responsável, prevenindo práticas abusivas e incentivando o respeito aos animais.
O projeto estipula que o Executivo deve regulamentar a lei em até 90 dias após sua aprovação e que as despesas relacionadas serão custeadas por dotações orçamentárias específicas.
