O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, sancionou na quinta-feira (25) uma lei que autoriza a doação de um terreno municipal ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A área, situada no bairro Altiplano Cabo Branco, já é utilizada pelo Judiciário desde 2002, por meio de concessão de direito real de uso, e abriga a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).
A formalização da doação garante segurança jurídica para a manutenção e funcionamento das estruturas existentes no local. A nova legislação determina que o terreno deve ser utilizado exclusivamente para as atividades do Poder Judiciário Estadual. Caso haja alteração na finalidade do uso, a doação poderá ser revogada, revertendo a área ao município.
Durante a cerimônia, que ocorreu no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, o desembargador Fred Coutinho, presidente do TJPB, e outros representantes do Judiciário estiveram presentes. Leo Bezerra destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Tribunal, afirmando que o ato contribui para o fortalecimento dos serviços prestados à população.
É uma satisfação imensa receber o Tribunal de Justiça e, por meio do desembargador Fred Coutinho, representar toda a Corte nesta ocasião em que formalizo a sanção desta lei. Valorizo profundamente a parceria estabelecida entre a Prefeitura e os demais poderes, pois estamos sempre de portas abertas para construir, em conjunto, o futuro de nossa cidade — afirmou o prefeito.
O desembargador Fred Coutinho também comemorou a assinatura da lei, considerando-a um marco histórico para sua gestão. Ele ressaltou a importância do respeito aos princípios constitucionais de harmonia e independência entre os Poderes, agradecendo ao prefeito pela sensibilidade em formalizar a doação.
