O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) se manifestou sobre a internação involuntária de um médico de 27 anos em uma clínica de reabilitação em Teresina. A 12ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades após receber uma representação na Ouvidoria do MPPI.
A apuração, iniciada com uma 'Notícia de Fato', visa verificar indícios de irregularidades e analisar se as normas legais foram cumpridas, especialmente em relação aos direitos fundamentais do paciente e à atuação da instituição responsável. O MPPI destacou que sua atuação busca garantir a legalidade do procedimento, focando nas normas que regem as internações psiquiátricas involuntárias.
A análise considera diretrizes da Portaria GM/MS nº 2.391/2002, que regula internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. Entre os aspectos observados estão a regularidade do processo, a necessidade da medida e a proteção dos direitos do internado. O MPPI esclareceu que não tem atribuição para autorizar previamente internações involuntárias, cabendo a ele fiscalizar a legalidade do procedimento.
Além da apuração interna, a Promotoria solicitou a análise do caso pela Comissão Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias, para avaliar as circunstâncias e a conformidade com os parâmetros legais e técnicos. O MPPI continuará acompanhando o caso e poderá tomar medidas legais se irregularidades forem confirmadas.
O médico denunciou ter sido internado involuntariamente por cerca de 40 dias, sem acesso a telefone ou advogado. Segundo ele e sua defesa, a internação foi motivada pela revelação de sua orientação sexual aos pais, que não aceitaram. A advogada Juliana Irineu relatou que o médico foi levado à força de sua residência por funcionários da clínica, após ser chamado pela mãe para ajudar o irmão.
Os pais, descritos como conservadores, alegaram que o filho enfrentava problemas com drogas no momento da internação, embora a principal motivação, segundo o médico, tenha sido a revelação de sua homossexualidade. Após a repercussão do caso, os pais solicitaram o encerramento da internação e devolveram os pertences do filho.
