O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revise o resultado do julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e reconheça formalmente a cassação de seu diploma. O TSE havia condenado Castro à inelegibilidade por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022, mas o acórdão indicou que a cassação foi 'prejudicada' pela renúncia do então governador antes do julgamento.
No recurso, o MPE argumenta que a renúncia foi uma manobra para evitar a punição eleitoral. A ambiguidade no julgamento do TSE gerou um impasse sobre o formato das novas eleições, se diretas, com a participação popular, ou indiretas, onde a escolha seria feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com a posição do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o novo pleito deve ser direto, uma vez que a vacância do cargo ocorreu por motivos eleitorais. Contudo, a falta de menção à cassação no acórdão do TSE abre espaço para a possibilidade de eleições indiretas.
Conforme reportado, a estratégia de Castro ao renunciar visava evitar a eleição direta e assegurar que a escolha do sucessor fosse feita pela Alerj, onde ele teria maior influência política. O caso também está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), onde quatro ministros acreditam que a Alerj deve eleger o novo governador, enquanto um ministro divergiu e outro pediu vista, interrompendo o julgamento por até 90 dias.
Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, está no comando do estado, conforme decisão do Supremo, até que o julgamento sobre o formato da nova eleição seja concluído. O MPE destaca que, no julgamento do TSE, houve maioria de votos pela cassação dos diplomas, embora a perda dos mandatos tenha sido prejudicada pela renúncia.
Espinosa enfatiza que as renúncias não isentam sanções eleitorais, pois isso poderia 'premiar a estratégia processual de esvaziamento das consequências jurídicas do ilícito'. Ele indicou que recorrerá ao STF caso a questão não seja resolvida. Castro foi condenado por fraudes em 2022, utilizando a máquina do Estado para contratar servidores que atuariam como cabos eleitorais.
Em resposta, Castro expressou seu 'inconformismo' com a decisão do TSE, reiterando seu respeito ao devido processo legal e afirmando que as acusações se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022, sem influência na votação que recebeu.
