O PT decidiu acionar o STF em resposta à derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de dosimetria, que altera as penas para condenados por tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo líder do partido na Câmara, deputado Pedro Uczai.
O projeto de dosimetria reduz o tempo de prisão de Bolsonaro, que foi condenado em 2025 a 27 anos e três meses por cinco crimes relacionados a uma tentativa de golpe. Com a nova legislação, a pena pode ser reduzida de 6 a 8 anos para um intervalo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação.
Uczai afirmou que o PT está aguardando a promulgação da lei para formalizar a ação no STF. O Congresso anunciou a derrubada do veto na segunda-feira, e Lula tem até quarta-feira para promulgar a nova lei.
A argumentação do PT no STF se baseará em alegações de inconstitucionalidade formal, citando a violação do processo legislativo, e de inconstitucionalidade material, apontando possíveis violações à Constituição.
Entretanto, a expectativa de sucesso no STF é baixa, uma vez que há indícios de que ministros da corte participaram da elaboração do projeto de dosimetria, o que pode dificultar a derrubada do texto.
O PT busca manter o tema em evidência, utilizando a derrubada do veto para questionar um acordo entre a oposição e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Uczai criticou a situação, afirmando que a derrubada do veto representa uma vitória para aqueles que tentaram o golpe e que o acordo também protegeu os envolvidos no escândalo do Banco Master.
A oposição havia solicitado uma CPI para investigar o escândalo do Banco Master, mas isso gerou um impasse que atrasou a derrubada do veto. Alcolumbre indicou que não convocaria a reunião do Congresso para evitar a instalação da CPI, que é obrigatória após a coleta de assinaturas.
A derrubada do veto ocorreu com o apoio de 318 deputados e 49 senadores, superando os 257 votos necessários na Câmara e os 41 no Senado. A proposta original agora se tornará lei, mas havia incertezas sobre como isso afetaria o endurecimento das penas para outros crimes.
Para resolver a controvérsia, Alcolumbre decidiu anular os artigos do projeto que conflitam com a Lei Antifacção, uma manobra que servirá de base para o questionamento do PT no STF.
