A recente derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pela tentativa de golpe de Estado, poderá beneficiar mais de 200 mil pessoas condenadas por diversos crimes. Atualmente, aqueles que cumprem pena em regime domiciliar enfrentam restrições para a diminuição de suas penas, exceto em casos específicos com autorização judicial.
O projeto em questão amplia as possibilidades de remição de pena para todos os que estão em prisão domiciliar. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça indicam que cerca de 235 mil pessoas estavam nessa situação em junho de 2025, com um aumento significativo de 3.812% nos últimos nove anos, impulsionado pela pandemia.
Com a nova legislação, cada obra lida pode resultar na redução de quatro dias de pena, desde que haja comprovação por meio de relatórios avaliados por uma comissão. Os participantes do programa têm a possibilidade de apresentar resenhas de até 12 livros anualmente, permitindo uma diminuição de até 48 dias de pena em um ano. Além disso, o trabalho pode resultar em um dia de pena reduzido a cada três dias de serviço.
A inclusão do dispositivo que permite a remição de pena por estudo e trabalho em regime domiciliar foi proposta pelo deputado Paulinho da Força, relator do projeto na Câmara. Essa mudança legislativa foi parte de um acordo que permitiu a Bolsonaro cumprir pena em casa devido à sua saúde e idade, embora ele tenha enfrentado problemas legais relacionados ao uso de tornozeleira eletrônica.
Especialistas criticam a alteração. Felippe Angeli, diretor da plataforma Justa, aponta que a remição de pena por trabalho ou estudo já é autorizada em alguns tribunais, mas não está prevista na legislação atual. Ele alerta que a nova lei pode abrir espaço para fraudes, uma vez que a fiscalização em regime domiciliar é mais difícil.
O advogado Pierpaolo Bottini, ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, concorda que a remição de pena é um instrumento de ressocialização, mas critica a forma como a mudança está sendo implementada, sugerindo a necessidade de um debate mais amplo sobre sua aplicação.
Paulinho da Força, em resposta a questionamentos, afirmou que o projeto foi elaborado para beneficiar apenas o caso de Bolsonaro, sem impacto mais amplo no sistema prisional. O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas vetado pelo presidente Lula. A votação do veto no Congresso Nacional está agendada para esta quinta-feira, com expectativa de derrubada.
Bolsonaro havia solicitado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a possibilidade de abater sua pena por meio da leitura, mas relatórios indicam que ele não leu nenhum livro durante o período, resultando na ausência de redução de dias encarcerado.
