Na última quinta-feira, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei que visa diminuir as penas de indivíduos condenados por tentativas de golpe de Estado ocorridas em 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados pela nova legislação está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação na Câmara dos Deputados resultou em 318 votos a favor da derrubada do veto, enquanto 144 parlamentares se posicionaram contra, com cinco abstenções. No Senado, a rejeição ao veto contou com 49 votos favoráveis e 24 contrários. A bancada da Paraíba se dividiu, com a maioria optando pela derrubada.
O Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado em dezembro do ano anterior, mas recebeu veto presidencial em janeiro. Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, decidiu considerar prejudicados alguns trechos do projeto que alteravam a Lei de Execução Penal, justificando que esses trechos colidiam com a Lei Antifacção, sancionada em março.
Alcolumbre destacou que o PL da Dosimetria não pretendia modificar os percentuais de cumprimento de pena no regime mais severo para a progressão de regime de condenados por crimes hediondos, como milícias e feminicídios.
A votação dos parlamentares paraibanos foi a seguinte: Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PC do B), Luiz Couto (PT) e Daniella Ribeiro (PP) votaram pela manutenção do veto. Já Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Mersinho Lucena (PSD), Romero Rodrigues (Podemos), Wellington Roberto (PSD), Wilson Santiago (Republicanos) e Efraim Filho (PL) se posicionaram pela derrubada.
