O prefeito de Sousa, Helder Carvalho, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que proíbe a nomeação de indivíduos condenados por maus-tratos a animais para cargos na administração pública municipal. O Projeto de Lei nº 020/2026 foi formalizado através do Ofício nº 54/2026-PMS/GP, datado do dia 22 de abril, e agora passará por análise nas comissões competentes da Casa Legislativa.
Após essa etapa, o projeto será levado ao plenário para discussão e votação pelos vereadores. O prefeito destacou que a proposta
reforça o compromisso da gestão com a proteção animal e estabelece critérios mais rigorosos para o ingresso no serviço público municipal.
Além disso, a população é incentivada a denunciar casos de maus-tratos a animais, podendo fazê-lo de forma anônima através do Disque Denúncia (181) ou da Polícia Militar (190) em situações de flagrante. A coleta de evidências, como fotos e vídeos, é fundamental para a efetividade das denúncias, uma vez que a crueldade contra animais é considerada crime federal, conforme a Lei 9.605/1998.
