Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa busca extinguir a atuação dos guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas, nas ruas da cidade.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador Tarcísio Jardim, a cobrança por estacionamento em vias públicas é uma atribuição exclusiva do Poder Público, que deve ser feita mediante autorização legal.
A legislação prevê multas para quem exercer a atividade de forma irregular, sendo 10 Unidades Fiscais de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP) para a prática ilegal e 20 UFIR/JP em casos de ameaça ou extorsão.
As penalidades serão dobradas se a atividade ocorrer nos finais de semana, durante os meses de dezembro a março, em feriados ou nas proximidades de estádios em dias de eventos.
Antes de ser discutido em plenário, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de João Pessoa.
