O vereador Ricardo Morais de Oliveira apresentou denúncias ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal, questionando a legalidade de um contrato de kits escolares firmado pela Prefeitura de Santa Luzia. As alegações incluem suspeitas de superfaturamento, sobrepreço e desperdício de recursos públicos, com um valor estimado em quase R$ 1 milhão apenas na compra de mochilas.
Conforme os dados apresentados, o município conta com aproximadamente 2.150 alunos matriculados, mas o contrato prevê a aquisição de 8.000 mochilas, o que equivale a quase quatro mochilas por estudante. O preço unitário estipulado foi de R$ 124,99, totalizando cerca de R$ 999 mil apenas para esse item. Essa discrepância entre a quantidade contratada e a demanda real levanta questionamentos sobre o planejamento administrativo e possíveis irregularidades.
Além disso, a denúncia destaca que diversos itens do kit escolar estão com preços superiores aos praticados no mercado. Produtos como canetas hidrográficas, lápis de cor e garrafas tipo squeeze foram adquiridos a valores acima do varejo e, em alguns casos, até superiores aos preços de atacado, reforçando os indícios de sobrepreço. Também há preocupações quanto à qualidade dos itens entregues, com relatos de substituições por produtos diferentes dos especificados no contrato.
O contrato foi firmado com a empresa Norte do Brasil Representações e Distribuição LTDA, que foi constituída recentemente, em 2024. O vereador observou características que chamam a atenção, como mudanças rápidas em seu regime tributário e uma atuação diversificada. Ele também realizou diligências para verificar o endereço da empresa, registrando o local por meio de fotografias.
Diante das evidências, o vereador solicitou aos órgãos de controle que realizem uma auditoria no contrato, analisem a formação de preços e verifiquem a compatibilidade entre os quantitativos adquiridos e a real necessidade do município. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser investigados e responsabilizados nas esferas administrativa e judicial.
O vereador enfatiza que os indícios apontam para falhas graves na gestão dos recursos públicos, o que pode resultar em prejuízos ao erário. A situação agora está sob análise das instituições competentes, que avaliarão a legalidade do contrato e a correta aplicação dos recursos públicos.
