A distribuidora de energia Enel está enfrentando a possibilidade de ter seu contrato de distribuição na Grande São Paulo anulado. A empresa acusa a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de distorcer regras e utilizar dados incorretos para justificar a ruptura contratual.
As alegações foram apresentadas em duas cartas enviadas ao órgão regulador na semana anterior à reunião que pode iniciar o processo de caducidade do contrato. A reunião está agendada para esta terça-feira, onde a diretoria da Aneel poderá recomendar a cassação do contrato ao Ministério de Minas e Energia.
O procedimento para anulação do contrato da Enel foi desencadeado por uma série de apagões que afetaram a Grande São Paulo, com eventos ocorrendo desde o final de 2023 e se repetindo em 2024 e 2025, todos causados por tempestades severas.
Diante dos danos políticos gerados pelos apagões, que em algumas áreas duraram dias, o prefeito de São Paulo e o governador de São Paulo manifestaram apoio ao fim da concessão. Nos bastidores, fontes indicam que a pressão política pela caducidade é intensa e provavelmente influenciará a decisão da Aneel.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia antecipado seu parecer favorável à caducidade em uma reunião anterior, o que levou a Enel a contestar judicialmente essa decisão. Embora uma juíza tenha inicialmente suspendido o julgamento, sua decisão foi posteriormente revisada, permitindo que a reunião ocorra conforme planejado.
A Enel planeja apresentar contestações técnicas e jurídicas para desafiar o parecer da Aneel e buscar uma solução judicial que permita a continuidade de suas operações. A empresa argumenta que a recomendação da Aneel se baseia em avaliações distorcidas e violações de direitos legais.
Um dos principais argumentos da Enel é que a Aneel cometeu um erro crítico ao comparar sua performance com a da Copel, alegando que a agência utilizou dados incorretos, incluindo quedas de energia de curta duração que não deveriam ser consideradas.
Além disso, a Enel defende que as características únicas de São Paulo não foram levadas em conta, tratando a cidade como uma área comum, apesar de sua alta concentração de clientes e complexidade de infraestrutura.
A distribuidora também rebate críticas sobre sua situação financeira, afirmando que a suposta folga orçamentária mencionada pela Aneel é composta por créditos contábeis e impostos a recuperar, e não por dinheiro disponível para contratações.
No aspecto jurídico, a Enel acusa a Aneel de estabelecer metas retroativas, alegando que cumpriu um plano de recuperação acordado, mas que agora enfrenta exigências que não estavam no contrato original.
Por fim, a Enel argumenta que a agência ignorou eventos de força maior, como tempestades severas, que não deveriam resultar na perda da concessão.
