O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar duas ações que questionam a legalidade do bloqueio de cidadãos por Jair Bolsonaro em suas contas oficiais nas redes sociais enquanto ele ocupava a presidência da República. O julgamento está agendado para o dia 20 de maio e será conduzido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro André Mendonça.
Uma das ações foi movida pelo jornalista William de Luca Martinez, que, em 2020, solicitou ao STF o desbloqueio de seu perfil no Twitter, argumentando que a medida configurou censura e abuso de poder. Ele defendeu que a participação popular vai além do voto, incluindo a fiscalização e crítica ao governo, o que requer acesso à informação e liberdade de expressão.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alegou que o ex-presidente, como qualquer cidadão, tinha o direito de gerenciar sua conta nas redes sociais, incluindo a decisão sobre quem pode segui-lo ou interagir com suas postagens.
O segundo caso foi apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que também pediu o desbloqueio de sua conta no Instagram e o direito de interagir com o perfil de Bolsonaro. Ele argumentou que o bloqueio representa uma violação do direito à livre manifestação do pensamento e alertou para o risco de uma 'ditadura virtual' no país.
Em sua defesa, Bolsonaro reiterou que sua conta no Instagram é de natureza privada e que não há obrigação legal que o force a manter contato com quem não deseja. A defesa sustentou que o pedido do advogado viola o princípio da legalidade.
