Condomínios de apartamentos e escritórios no Rio de Janeiro estão mobilizados para modificar a forma de cobrança do fornecimento de água. Administradores de imóveis relatam que os custos têm crescido nos últimos anos, representando quase metade do orçamento mensal dos condôminos.
A campanha é liderada pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que critica a prática da cobrança de consumo mínimo. Essa modalidade impacta prédios sem hidrômetros individualizados, que recebem uma única conta a ser dividida entre os moradores.
Marcelo Borges, presidente da Abadi, afirmou que a tarifa mínima não reflete a realidade dos condomínios. Ele defende que a cobrança deve ser baseada no consumo efetivo medido pelo hidrômetro. Borges destacou que a cobrança mínima no estado é considerada "muito alta", com 15 metros cúbicos (m³) para residenciais e 20 m³ para comerciais.
Cerca de 70% dos empreendimentos no Rio possuem hidrômetro único, conforme estimativas da Abadi. A questão ganhou destaque após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade da cobrança mínima.
A Abadi calcula que a conta de água, em muitos casos, passou de 7% para 45% do orçamento mensal dos condomínios. Para um prédio comercial com dez unidades, a tarifa mínima pode chegar a R$ 9,2 mil, valor que supera em 14 vezes o custo médio em Minas Gerais e em seis vezes o de São Paulo.
A Abadi atua como Amicus curiae em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de água e aguarda uma possível reversão do entendimento atual. Além disso, a associação lançou uma petição pública online.
Junto ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Rio (Secovi Rio), a Abadi solicitou uma revisão do modelo de cobrança à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
A Agenersa informou que está analisando o pedido da Abadi, ressaltando que o modelo atual de cobrança é legítimo, conforme a legislação de saneamento básico e a orientação do STJ. A agência também considerará ajustes na estrutura tarifária durante a revisão ordinária das tarifas deste ano.
A Agência Brasil buscou posicionamento das concessionárias de água na cidade. A Águas do Rio, que atende a regiões centrais e zonas norte e sul, afirmou que a cobrança de tarifa mínima é uma prática antiga e que o STJ consolidou esse entendimento em junho de 2023.
A Rio+Saneamento, responsável pela zona oeste, reafirmou que a cobrança é autorizada pelo STJ e que os reajustes tarifários seguem o contrato de concessão. A Iguá Rio, que atende a zona sudoeste, também confirmou que a cobrança está em conformidade com as leis e normas aplicáveis.
