O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, determinou que o vereador Ícaro Chaves complemente o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o despejo irregular de efluentes na orla da cidade. O vereador tem um prazo de 72 horas para incluir as informações necessárias.
Durante a sessão, Dinho leu o parecer da Procuradoria da Casa, que apontou a ausência de informações essenciais no requerimento. Embora o parecer tenha caráter opinativo, ele motivou a devolução da solicitação para que os requisitos formais do Regimento Interno fossem atendidos.
Dinho Dowsley afirmou:
O parecer é de caráter meramente opinativo, mas, como quero ser isento nesta Casa, comunico que estou devolvendo a solicitação ao autor. Estou devolvendo o pedido ao autor, uma vez que está faltando a indicação da quantidade de membros e duração da comissão.
O vereador Ícaro Chaves comentou a solicitação da Procuradoria, destacando que a complementação do requerimento é necessária. Ele explicou que a definição da quantidade de membros da CPI e do prazo de funcionamento já está prevista no regimento da Câmara. Chaves acredita que a alteração permitirá avançar nas investigações sobre a estatal.
O Regimento Interno da CMJP estabelece que a CPI deve ter finalidade e prazo determinados, além de ser composta por um mínimo de cinco e um máximo de sete parlamentares. A Lei Orgânica do Município confere à comissão poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais.
O tema tem gerado atenção, não apenas pela sua relevância técnica, mas também pelo potencial impacto eleitoral. A CPI da Cagepa foi proposta para investigar falhas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário, questões que afetam diretamente a população. Aliados do governador João Azevêdo têm acompanhado o debate com cautela, considerando as possíveis repercussões políticas.
Durante a sessão, o vereador Marcos Vinícius questionou a necessidade de ajustes apontados pela Procuradoria, argumentando que o Regimento já disciplina critérios como o número de integrantes da comissão. No entanto, Dinho Dowsley reafirmou seu compromisso em seguir o rito aplicado anteriormente, garantindo formalidade na tramitação das CPIs.
