A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo decidiu revogar o edital de seleção para o gestor do Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem 2 (SEDI 2). A medida ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) suspender o processo, apontando falhas no edital.
A suspensão foi determinada pelo conselheiro Dimas Ramalho, que encontrou indícios de irregularidades no edital, pouco antes da entrega dos planos operacionais pelos candidatos. A Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), que opera o SEDI 3 em caráter emergencial, havia feito a representação ao TCE-SP, alegando que o edital continha exigências inadequadas.
A Secretaria informou que a convocação foi suspensa para realizar ajustes técnicos na tabela de requisitos, em resposta aos apontamentos do TCE. O edital previa a unificação do SEDI 2 e SEDI 3, com o objetivo de otimizar a operação e o uso de recursos. Atualmente, o SEDI 2 é operado pelo Seconci-SP, enquanto o SEDI 3 é gerido pela Fidi.
Os contratos de ambos os serviços foram prorrogados por 12 meses para assegurar a continuidade do atendimento, enquanto a Secretaria estuda o modelo mais adequado para a futura contratação. A Fidi continua operando e aguarda as definições da Secretaria, que deve concluir um novo processo seletivo antes do vencimento dos contratos.
A Fidi argumentou que o edital exigia experiência e certificações típicas de gestores hospitalares, sem considerar a experiência específica em diagnóstico por imagem. O conselheiro do TCE-SP concordou que esses argumentos justificavam a suspensão do processo.
Fábio Barbalho Leite, advogado da Fidi, destacou que as exigências do edital afastavam profissionais qualificados para a gestão de diagnóstico por imagem. Além disso, a fundação apontou que a matriz de avaliação do edital foi copiada de outro processo, sem adaptações necessárias.
O TCE-SP já havia multado o secretário estadual da Saúde por irregularidades em contratos anteriores relacionados à Rede Lucy Montoro. A Fidi também contestou a falta de informações sobre o número e especialidade dos médicos nas unidades, essenciais para a precificação do serviço.
A Secretaria afirmou que essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência. O conselheiro do TCE-SP observou que a falta de dados poderia dificultar a precificação realista, transferindo riscos operacionais às organizações sociais de saúde.
"É esperado que eles revisem o edital, eliminando exigências que não se relacionam ao diagnóstico por imagem", concluiu Barbalho Leite.
