A Paraíba implementou a Lei nº 14.306/2026, que assegura às mães o direito de amamentar seus filhos de até um ano durante a realização de provas de concursos públicos. A legislação, proposta pela deputada estadual Francisca Motta, visa promover os direitos das mulheres e da primeira infância, criando condições mais justas para candidatas que estão amamentando.
Para usufruir desse direito, as mães devem solicitar previamente à instituição responsável pelo concurso. No ato da inscrição, é necessário apresentar uma declaração e a certidão de nascimento da criança para comprovar a idade. Além disso, a lei exige que a candidata indique um acompanhante para cuidar do bebê durante a prova.
O tempo destinado à amamentação será compensado, garantindo que a participação da candidata não seja prejudicada. A deputada Francisca Motta enfatizou que a nova norma reafirma o compromisso com políticas públicas que respeitam a dignidade das mulheres, permitindo que elas não precisem escolher entre cuidar de seus filhos e buscar oportunidades profissionais.
Com essa legislação, a Paraíba se alinha a práticas mais inclusivas nos concursos públicos, promovendo o acesso igualitário e respeitando as necessidades das mães.
