Na última terça-feira, 24 de outubro, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, esteve presente na Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O evento contou com a participação de mais de mil prefeitos e teve como foco as chamadas 'pautas-bombas' em tramitação no Congresso Nacional.
Os prefeitos não se opõem às mudanças propostas, desde que a União assuma os custos dessas alterações e realize o repasse integral dos valores aos municípios. De acordo com um levantamento recente da CNM, a aprovação dessas propostas pode gerar uma perda de R$ 270 bilhões por ano para os cofres municipais, um valor próximo à previsão de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2026, que é estimada em R$ 271 bilhões.
George Coelho enfatizou a necessidade de articulação e unidade entre os gestores municipais. Ele destacou que a quantia mencionada é equivalente a quase toda a previsão do FPM para um ano. Coelho alertou que, se essas matérias seguirem sem a devida compensação financeira, os prefeitos terão que decidir entre cumprir novas obrigações ou manter serviços básicos em funcionamento. Ele ressaltou que os municípios dependem de transferências e possuem uma arrecadação própria limitada.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também levantou preocupações sobre o aumento de propostas que criam pisos salariais nacionais e novos encargos, sem considerar a capacidade financeira dos municípios. Ziulkoski lembrou que a Constituição proíbe a criação de novas despesas sem a indicação de fontes de financiamento, alertando que esse cenário pode ameaçar a autonomia municipal e comprometer a oferta de serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Durante a mobilização, Ziulkoski anunciou que um estudo detalhado será atualizado e entregue individualmente a cada senador e deputado federal. O objetivo é apresentar os dados de forma técnica e abrir um canal de diálogo com o Congresso Nacional para buscar alternativas que evitem prejuízos aos municípios.
